TÉCNICO - ASSISTENTE JURÍDICO

Técnico - Assistente Jurídico - Requisitos: Formação acadêmica: Ensino superior completo em Direito (preferencialmente com especialização em Direito Trabalhista ou Contratual). Experiência: Vivência em escritório de advocacia ou departamento jurídico empresarial, com foco em direito trabalhista e análise de contratos. Conhecimentos técnicos: Domínio da CLT e das normas relacionadas ao direito do trabalho. Conhecimento da legislação aplicável à elaboração e execução de contratos (Códigos Civil e Comercial, Lei de Licitações, entre outras). Habilidade com ferramentas jurídicas, como sistemas de acompanhamento processual e softwares de gestão de contratos. Habilidades: Capacidade de organização e gestão de tempo. Boa comunicação escrita e verbal. Atenção aos detalhes e capacidade analítica. Perfil Comportamental: Proatividade e capacidade de resolução de problemas. Facilidade de trabalho em equipe, principalmente com departamentos internos como RH e financeiro. Discrição e ética profissional, principalmente no tratamento de informações confidenciais. Principais Responsabilidades: Consultoria trabalhista, cível, tributária e criminal: Prestar suporte na análise de questões trabalhistas e fornecer orientações sobre a legislação trabalhista, como CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), normas de saúde e segurança do trabalho, previdência, Normas Regulamentadoras (NRs), E-social e jurisprudências atualizadas. Ajudar na elaboração de documentos e petições relacionados a questões trabalhistas e cíveis como notificações, rescisões e acordos de trabalho, além de orientações a melhorias dos processos internos à luz da legislação e jurisprudências vigentes. Acompanhar processos trabalhistas, cíveis e criminais e fornecer informações sobre andamento processual. Contencioso e administrativo Trabalhista, cível, tributário, ambiental e criminal: Acompanhar processos judiciais, desde a citação até a encerramento processual, organizando documentos e prazos, extração de peças processuais, inclusão de peças junto aos sistemas judiciais de cada tribunal e auxílio na revisão de defesas e recursos. Atualizar diariamente a pauta de audiências e planilhas de controles dos processos. Prestar apoio nas audiências e diligências judiciais, como captação de documentos junto as áreas internas, entrega de documentos aos escritórios terceirizados, agendamento de reuniões e controle de prazos processuais. Lançamento de pagamentos em geral em sistema próprio, controlar prazos, encaminhar comprovantes de pagamentos aos escritórios. Lançar e controlar em planilha todo e qualquer pagamento de honorários advocatícios, escritórios, reembolsos e demais despesas inerentes ao setor jurídico. Prestar todos os subsídios necessários para elucidação dos processos judiciais. Dar suporte a respostas e audiências dos PROCONs, elaborando respostas e inserindo nos sistemas correspondentes Prestar subsídios e apoio às defesas de autos de infração do MPT, InMetro, ANTT, Vigilância Sanitárias e etc. Efetuar diligências em órgãos governamentais que incluem Prefeituras, órgãos reguladores e fiscalizadores, Delegacias, Secretarias do Meio Ambiente, e etc. Controle de Prazos e Documentação: Organizar e controlar prazos importantes, como vencimento de contratos e prazos processuais e administrativos. Manter arquivos e planilhas de controle atualizados com todos os documentos necessários para consultas futuras, tanto no âmbito contratual quanto dos processos em geral. Manter atualizadas todas as procurações, efetuando suas renovações e providências cartorárias; Assessoria em Contratos: Elaborar e revisar contratos trabalhistas e comerciais, assegurando que estejam em conformidade com a legislação vigente. Auxiliar na negociação e elaboração de aditivos contratuais. Acompanhar a execução de contratos, fazendo a gestão dos contratos, garantindo que as cláusulas e prazos sejam cumpridos adequadamente. Realizar a due diligence e garantir o compliance das obrigações contratuais e processos internos. Comunicação Interna e Externa: Interagir com departamentos internos (recursos humanos, financeiro, compras, segurança do trabalho, trade e etc. ) para garantir que as obrigações contratuais e trabalhistas sejam cumpridas corretamente. Elaborar relatórios, dash boards, apresentações em power point, memorandos e pareceres jurídicos. 6.       Controle de certificados e licenças ambientais o  Acompanhar e alimentar a planilha de controle de licenças e certificados do Grupo. o  Demandar, com a antecedência exigida, providências das áreas responsáveis a emissão das certidões, observando rigorosamente os prazos.