GERENTE JURÍDICO

Gerente Jurídico - Experiência consolidada em gestão jurídica corporativa, preferencialmente em empresas de varejo, franquias ou grandes operações. Conhecimento profundo da Lei de Franquias (Lei nº 13. 966/2019), LGPD e Código de Defesa do Consumidor (CDC). Vivência em elaboração, revisão e negociação de contratos diversos (franquias, locações, fornecedores, etc. ). Experiência em gestão de contencioso, coordenação de processos judiciais e administrativos e relacionamento com escritórios externos de advocacia. Conhecimentos em compliance e governança corporativa, com histórico de implementação de políticas internas. Capacidade de realizar auditorias jurídicas e acompanhar mudanças legislativas para orientar estratégias empresariais. Experiência em registro e proteção de propriedade intelectual (marcas e patentes). Habilidades Técnicas: Domínio em gestão de riscos jurídicos, incluindo análise e mitigação de impactos regulatórios e contratuais. Conhecimento em direito trabalhista, fiscal e regulatório aplicado ao varejo. Habilidade para atuar em negociações, mediações e resolução de conflitos, tanto internos quanto externos. Experiência em suporte a expansões, incluindo análise jurídica de viabilidade de novos projetos e parcerias estratégicas. Habilidades Comportamentais: Capacidade analítica para identificar e mitigar riscos de maneira preventiva. Excelente comunicação e habilidade de traduzir questões jurídicas complexas para públicos diversos. Perfil estratégico com foco em resultados e visão de negócios. Liderança colaborativa para orientar equipes e treinar stakeholders sobre compliance e boas práticas jurídicas. Proatividade e organização na gestão de contratos, prazos e documentações legais. Diferenciais: Pós-graduação ou especialização em Direito Empresarial, Direito Contratual ou áreas correlatas. Experiência em empresas com estrutura de franquias. Conhecimento de sistemas e ferramentas de gestão jurídica. Idiomas: Inglês intermediário ou avançado (desejável), especialmente para revisão e negociação de contratos internacionais. Gestão de Contratos de Franquia: Elaboração, revisão e negociação de contratos de franquia, aditivos e rescisões. Garantia de conformidade dos contratos com a Lei de Franquias (Lei nº 13. 966/2019). Suporte na renovação de contratos de franqueados. Conformidade Jurídica: Assegurar que a franqueadora e os franqueados estejam em conformidade com as legislações locais, estaduais e federais aplicáveis. Gerenciar questões relacionadas à proteção de dados (LGPD) e compliance. Gestão de Litígios e Contencioso: Coordenação de processos judiciais e administrativos envolvendo a franqueadora ou franqueados. Negociação e mediação de conflitos com franqueados ou terceiros. Elaboração e Atualização da COF (Circular de Oferta de Franquia): Preparar e revisar a COF para garantir que esteja de acordo com a legislação vigente. Garantir a clareza e a transparência das informações fornecidas a potenciais franqueados. Assessoria Interna: Apoio jurídico para os demais departamentos (marketing, vendas, financeiro, etc. ). Orientação sobre as melhores práticas legais no relacionamento com os franqueados. Gerenciamento de Riscos: Identificação e mitigação de riscos jurídicos para a operação da franqueadora e dos franqueados. Desenvolvimento de políticas internas para evitar potenciais litígios. Relacionamento com Franqueados: Orientação sobre o cumprimento das cláusulas contratuais. Suporte jurídico para questões relacionadas à operação das unidades franqueadas. Auditoria e Governança: Realizar auditorias jurídicas para garantir o cumprimento das normas contratuais e legais. Criar e monitorar processos internos que assegurem a boa governança corporativa. Gestão Contratual: Elaboração, revisão e negociação de contratos com fornecedores, locadores, prestadores de serviços, transportadoras e outras partes. Administração de contratos de aluguel de lojas e espaços comerciais, com atenção a cláusulas como reajustes, garantias e rescisões. Conformidade Jurídica: Garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis trabalhistas, fiscais, ambientais, de proteção ao consumidor e de proteção de dados (LGPD). Acompanhar mudanças na legislação e orientar a empresa sobre os impactos e adaptações necessárias. Gestão de Contencioso: Supervisão de processos judiciais e administrativos, incluindo ações trabalhistas, tributárias, cíveis e de direito do consumidor. Coordenação de escritórios externos de advocacia e definição de estratégias de defesa. Relações de Consumo: Orientação sobre o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e resolução de reclamações junto ao Procon ou órgãos similares. Acompanhamento de questões relacionadas a recall de produtos ou contestações de clientes. Apoio a Operações de Loja: Suporte jurídico para questões envolvendo operações nas lojas, como fiscalização, problemas trabalhistas, e interações com órgãos reguladores. Garantir que a comunicação de marketing e promoções esteja em conformidade com a legislação publicitária. Gestão de Propriedade Intelectual: Registro e proteção de marcas, patentes e direitos autorais relacionados à empresa. Combate ao uso indevido de marcas por terceiros. Gestão de Riscos Jurídicos: Identificação, análise e mitigação de riscos associados às operações de varejo, incluindo questões contratuais, regulatórias e trabalhistas. Desenvolvimento de políticas internas para prevenir problemas jurídicos. Suporte em Questões Trabalhistas: Assessorar a área de Recursos Humanos sobre questões de contratação, demissão, jornada de trabalho, banco de horas, entre outros. Gerenciar processos trabalhistas e buscar alternativas para evitar litígios. Relacionamento com Órgãos Reguladores: Atuar junto a entidades como Procon, Receita Federal, Ministério do Trabalho, e Vigilância Sanitária. Regularizar licenças e autorizações necessárias para a operação das lojas. Suporte a Expansão e Projetos Estratégicos: Atuar em projetos de expansão, incluindo análise de viabilidade jurídica para abertura de novas unidades. Auxílio em processos de fusão, aquisição ou parcerias estratégicas. Treinamentos e Educação Corporativa: Promover treinamentos para equipes sobre temas como compliance, relações de consumo, práticas trabalhistas e LGPD. Implementar cultura de conformidade e boas práticas jurídicas. Controle de Documentação: Gerenciar documentos e registros legais da empresa, incluindo contratos, licenças e certidões negativas.