ENGENHEIRO ESPECIALISTA EM DIREITO MINERÁRIO

Engenheiro especialista em direito minerário - Trata-se de uma empresa em franco crescimento, que está ampliando a sua produção por meio de novos projetos. O grande desafio da posição de Engenheiro Especialista em Direito Minerário é atuar de forma estratégica e eficiente para garantir a segurança de barragens, pilhas e cavas, por meio do esforço de coordenação, integração e harmonização de informações conforme a legislação minerária. Descrição das atividades: * Realizar interface institucional junto à ANM e outras agências reguladoras e entidades do setor mineral e ambiental, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD); * Operar sistemas de gestão, como: Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) da ANM e Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (SIGIBAR), da FEAM; * Acompanhar auditorias e fiscalização junto ANM, FEAM, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);  * Fazer a gestão do atendimento de ofícios junto a ANM, FEAM, MTE e Termos de Compromisso (TC), Termo de Acordo (TA) e Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao MPMG e Ministério Público Federal (MPF);  * Atuar com Prococolos SEI para FEAM, MPMG e ANM; * Entregar DCE via SIGBM e SIGIBAR; * Realizar gestão de riscos relacionados a barragens e Pilhas e construção de planos de ação e implementação de controles relacionados; * Trabalhar com Controle, obtenção e manutenção de títulos e/ou direitos minerários junto a ANM; * Elaborar RAL, Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) e emissão de taxas ANM e Guia de Utilização (GU)   Requisitos Obrigatórios: * Ensino superior em Geologia ou Engenharia de Minas * Expertise em legislação aplicável à mineração no que tange segurança estrutural e legal de barragens, pilhas e cavas; * Conhecimento abrangente das Normas Regulamentadoras da Mineração (NRMs), resoluções e portarias da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), assim como demais códigos e regulamentos minerários pertinentes; * Conhecimento aprofundado em requisitos específicos da legislação minerária aplicável a barragens, como as leis 12 334, 10 066 e Resolução 95/2022, 130/2023 e 175/2024 da ANM, Portaria IGAM 08/2023, da Lei 23291/2019, Decreto Estadual 48140/2020 e Portaria FEAM 699/2023; * Experiência com auditorias, especialmente Relatório de Inspeção de Segurança Regular (RISR), Revisão Periódica de Segurança de Barragem (RPSB) e Relatório de Auditoria Técnica de Segurança Ordinária de Segurança de Barragem (RTSB); * Experiência com análises de Planos de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), abrangendo protocolo, atualização e gestão de ACO/RCO/DCO e Planos de Gerenciamento de Riscos de Barragens de Mineração (PGRBM), utilizando metodologias como HIRA, FMEA e ISO 31000; * Experiência em Requerimento de Pesquisa e protocolo de Relatório Final de Pesquisa; Plano de aproveitamento econômico (PAE) e Relatório Anual de Lavra (RAL). Requisitos desejáveis: * Especialização em Geotecnia ou Direito Minerário; * Inglês avançado; * Disponibilidade para residir na Grande BH/MG.   Remuneração e Benefícios: * Salário compatível com o mercado * Plano de Saúde * Plano Odontológico * Alimentação na empresa * Cartão Swile * Seguro de Vida * Cartão Farmácia * Cartão Combustível * Remuneração variável